O marco legal das startups abre uma série de perspectivas e ajuda o empreendedor brasileiro a ter mais confiança”, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, durante o evento “Oportunidades para o Empreendedorismo Inovador no Brasil: O que muda com o Marco Legal das Startups”, realizado nesta terça-feira (31) pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Economia (ME). O evento celebra a entrada em vigor da nova lei. “Eu acredito nas nossas startups, nos nossos empreendedores. A gente tem muita capacidade no país”, reforçou o ministro.
Para o secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o marco legal muda a realidade do empreendedorismo inovador no Brasil. “É um grito de liberdade para os nossos empreendedores. Se ele ficar encaixotado, com o governo no cangote dele, não consegue empreender e inovar”. Segundo ele, a nova lei é o que existe de mais efetivo para estimular startups no país. “A nossa meta no Ministério da Economia é chegarmos ao top três de ecossistemas de startups no mundo.”
O novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador traz importantes mudanças nas regras para este tipo de empresa, facilitando a inserção e a competitividade do Brasil no mercado global e impactando positivamente o empreendedorismo inovador no País. O MCTI acompanhou toda a tramitação inicial do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, o encaminhamento ao Senado Federal, posterior retorno e aprovação definitiva para a sanção presidencial.
O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal Vinicius Poit (NOVO-SP), ressaltou que o Marco Legal ajuda na retomada do crescimento econômico do país. “Em um momento de crise e de desafios, a gente precisa focar no que nos une em torno de um objetivo em comum, no Brasil do futuro e de quem gera emprego no país.”
Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto no Senado Federal, afirmou que o marco legal das startups representa uma reforma de mercado porque traz segurança jurídica para o mercado e o investidor. “Esse projeto aponta para o futuro, que está nas startups. Posicionamos o Brasil no futuro com o marco legal”, afirmou.
O secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, ressaltou a importância do trabalho em parceria entre MCTI, ME e o Congresso Nacional na busca pela aprovação do marco legal. “Foi uma construção coletiva, com uma articulação estratégica e de parceria. Um conjunto de forças positivas com o propósito único de desenvolver economicamente o país.”
Startups
São considerados startups as organizações empresariais ou societárias com objetivo de criar ou aprimorar negócios, produtos e serviços por meio da tecnologia e da inovação. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até 10 anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade.
Com a nova legislação, as startups poderão receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, que poderão resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade escolhida pelas partes. Outra forma das startups receberem recursos é por meio de empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação decorrentes de outorgas realizadas por agências reguladoras, como ANP e Aneel.
O marco legal também prevê a possibilidade de programas de ambiente regulatório experimental, o chamado sandbox regulatório, em que órgãos ou agências com competência de regulação setorial, isoladamente ou em conjunto, podem afastar normas de sua competência para que empresas inovadoras experimentem modelos de negócios inovadores e testem técnicas e tecnologias, com acompanhamento do regulador.
Fonte: Gov.br